Condições do serviço

1. Quem está por trás

O Vixnap é um produto da VICXELCODE, S.L., com o número fiscal espanhol B25961590 e sede em calle Doctor Casares 164, Monforte de Lemos (Lugo), Espanha. Podes escrever-nos para hi@vicxelcode.com sobre qualquer assunto relacionado com o serviço.

Ao transferir a aplicação, criar uma conta ou subscrever, aceitas estas condições.

2. A aplicação é gratuita e a conta é opcional

Capturar, anotar, copiar e guardar funcionam no teu computador, sem conta e sem prazo. Não há marca de água nem limite de capturas.

A conta só é precisa para o que acontece nos nossos servidores: carregar uma captura, partilhá-la por ligação, sincronizar o teu histórico ou subscrever um plano pago.

3. A tua conta

Para criar uma conta precisas de ter pelo menos 14 anos e de indicar um endereço de e-mail válido. És responsável pelo que se fizer a partir da tua conta e por manter as tuas credenciais em segurança; avisa-nos assim que suspeitares de que alguém entrou sem a tua permissão.

Podes fechar a tua conta quando quiseres a partir do teu painel. Também nos podes pedir uma cópia dos teus dados ou a sua eliminação escrevendo-nos.

4. Planos, preços e impostos

Os planos pagos são subscrições que se renovam sozinhas, todos os meses ou todos os anos conforme o que escolheres, até as cancelares. Os preços mostram-se com o IVA aplicável ao teu país.

A cobrança é processada pela Stripe; nós não vemos nem guardamos os dados do teu cartão. A fatura recebe-la no teu e-mail e tem-la disponível no teu painel.

Podes cancelar a qualquer momento a partir do teu painel. O cancelamento produz efeito no fim do período que já pagaste: conservas o plano até essa data e não voltas a ser cobrado.

Se alterarmos os preços, avisamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência e o preço novo só se aplica às renovações posteriores a esse aviso.

5. Direito de livre resolução

Se subscreveres como consumidor na União Europeia tens 14 dias de calendário para resolver o contrato sem dar explicações.

Tem em conta uma exceção que a própria lei fixa: se pedires que o serviço digital comece a ser prestado de imediato e aceitares expressamente que por isso perdes o direito de livre resolução, já não o poderás exercer depois de começado. Perguntamos-te isso no momento de subscrever.

Para resolver o contrato basta que nos digas por e-mail. Devolvemos o valor pelo mesmo meio de pagamento num prazo máximo de 14 dias.

6. O que carregas continua a ser teu

As tuas capturas, os teus vídeos e as tuas anotações são teus. Não os usamos para nada que não seja prestar-te o serviço, e não treinamos modelos com eles.

Para os podermos alojar e mostrar a quem abrir a tua ligação, concedes-nos uma licença limitada a isso: armazená-los, copiá-los por motivos técnicos e mostrá-los a quem tu decidires. Termina quando apagas o conteúdo ou fechas a conta.

7. O que não se pode carregar nem partilhar

Conteúdo ilegal, ou que viole direitos de outras pessoas; dados pessoais de terceiros sem a sua permissão; material sexual com menores; programas maliciosos; ou conteúdo destinado a assediar, fazer-se passar por alguém ou enganar.

Também não se pode usar o serviço para distribuir ficheiros em grande escala fora do propósito da ferramenta, nem tentar contornar os limites do teu plano.

8. Denúncias e remoção de conteúdo

Qualquer pessoa que abra uma ligação pode denunciá-la a partir da própria página. Analisamos as denúncias e removemos o que violar estas condições ou a lei.

Se removermos algo teu, comunicamos-to e explicamos-te o motivo, salvo se a lei nos obrigar ao contrário. Podes responder a essa decisão escrevendo-nos.

9. Se deixares de pagar

A aplicação volta ao plano gratuito e continua a capturar, anotar, copiar e guardar para sempre. O que tens no teu disco é teu e não se toca.

As ligações que tenhas partilhado continuam a funcionar mais 30 dias, para não estragar o trabalho das pessoas a quem as deste. O teu conteúdo na nuvem conserva-se 90 dias e o teu painel continua acessível em modo só de leitura, com um aviso da data de eliminação. Passados esses 90 dias apaga-se de verdade, e avisamos-te por e-mail duas vezes antes.

Uma cobrança que falha não é um cancelamento: enquanto o fornecedor de pagamentos volta a tentar, o serviço continua ativo e avisamos-te para que o possas resolver.

10. Disponibilidade

Fazemos o possível para que o serviço esteja sempre disponível, mas não prometemos que nunca vá falhar. Haverá manutenções, e anunciá-las-emos com antecedência quando forem previsíveis.

A aplicação de desktop está pensada para funcionar sem ligação: se os nossos servidores caírem, podes continuar a capturar e a anotar.

11. Suspensão e encerramento da nossa parte

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estas condições de forma grave ou repetida, ou quando a lei nos obrigar. Salvo urgência, avisamos antes e damos ocasião de o corrigir.

Uma conta suspensa conserva o uso local da aplicação: capturar e anotar continuam a funcionar.

12. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos por incumprir estas condições, com os limites que a lei permitir. Não respondemos pela perda de conteúdo que só existisse nos nossos servidores se não fizeste cópia, nem pelo uso que outras pessoas façam das ligações que tu partilhares.

Nada do anterior limita os direitos que a lei te reconhece como consumidor.

13. Alterações a estas condições

Podemos atualizá-las para refletir alterações no serviço ou na lei. Se a alteração for relevante, avisamos-te por e-mail ou dentro da aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência, e podes cancelar antes de entrar em vigor.

14. Lei aplicável e reclamações

Estas condições regem-se pela lei espanhola. Se fores consumidor, conservas a proteção das normas imperativas do teu país de residência e podes recorrer aos tribunais do teu domicílio.

Antes disso, escreve-nos: a maioria das coisas resolve-se por e-mail. Também podes usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.